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O Código de Defesa do Consumidor prevê a garantia de fábrica de peças automotivas, assim como para quaisquer outros produtos. Mas para que seu direito seja respeitado, é preciso conhecê-lo muito bem e tomar alguns cuidados, tanto na hora da compra quanto na instalação dos componentes.

Por lei, todo produto tem, obrigatoriamente, uma garantia de fábrica de pelo menos 90 dias. Quando você escolhe as melhores peças de reposição para o seu carro, é bem comum que esse prazo seja maior. Nesse caso, é chamada de garantia contratual e não é obrigatória. Todas essas informações podem ser encontradas em um termo que vem junto ao manual, em caso de produtos.

Quando chega o momento de acionar os direitos de consumidor, surge aquela dúvida: a partir de quando começa a contar esse prazo? É simples: desde o momento em que a compra é realizada ou um serviço é concluído, já está valendo.

Quais os tipos de defeitos que uma peça pode apresentar?

A garantia de peças automotivas é válida quando o produto apresenta problemas de fabricação, mau funcionamento ou erro de projeto. Mas um componente pode apresentar vários defeitos e as empresas têm um prazo de até 30 dias para identificar e resolver a situação. Os mais comuns são:

  • Fabricante: Escopo do projeto, fabricação, material
  • Mecânico: Erro de instalação
  • Usuário de veículo: Falta de manutenção preventiva, utilização (maneira de dirigir, sobre carga)

Vale deixar claro que, se problema for causado pelo profissional que fez o serviço de manutenção do veículo, ele é o responsável pela garantia. Da mesma forma, se você comprar o componente e causar algum dano a ele, o fabricante ou revendedor não é obrigado a fazer a troca. Por isso, procure sempre o seu mecânico de confiança — é melhor deixar nas mãos de quem sabe, não é mesmo?

Quais os cuidados necessários quanto à garantia?

Uma dica importante: tenha o costume de exigir a nota fiscal de toda compra que fizer. Afinal, é com esse documento que você vai solicitar a garantia quando necessário. Como o prazo é longo e os papeis tendem a se desgastar, o ideal é fazer uma cópia digitalizada para ter a certeza de que essas informações não serão perdidas.

Procure comprar peças automotivas de marcas conhecidas: elas fornecem todo o respaldo necessário, além de itens confiáveis e de qualidade. Entregue o serviço a uma oficina mecânica de confiança e verifique na nota fiscal tudo o que foi feito e as peças substituídas

Ainda que seja previsto na lei, algumas empresas (seja de produtos ou serviços) podem dificultar o acesso à garantia, gerando algumas dúvidas. Sempre que elas surgirem, veja quais são as recomendações do PROCON. Caso não encontre a informação desejada, vá a uma agência desse órgão e faça valer os seus direitos.

Onde encontro a discriminação dos serviços prestados na nota fiscal?

Como você viu, um dos cuidados necessários em relação à garantia é acompanhar de perto o que foi feito na oficina mecânica. No campo “Discriminação dos Serviços”, indicado na nota fiscal, deve ter toda a informação relacionada às peças trocadas e serviços realizados.

Se o veículo apresentar problemas e você notar que o serviço não foi realizado adequadamente, esse documento é fundamental para registrar uma reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor, como o PROCON.

Como vimos, a garantia de peças automotivas é um assunto bem sério. Por isso, lembre-se de sempre pedir a nota fiscal, evite produtos usados e mantenha o seu carro sempre em ordem.

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